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Portaria Nº 789/2014 - Trabalho Temporário Poderá Durar Até 09 Meses

Por: Douglas Pereira   13/06/2014 - 03h06m


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O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no dia 02 de junho de 2014 no Diário Oficial da União a Portaria nº 789, que estabelece novas instruções para o Contrato de Trabalho Temporário, que entrará em vigor em 01/07/2014.

Ficou estabelecido que, exclusivamente na hipótese legal de substituição transitória de pessoal regular e permanente, o contrato de trabalho temporário poderá durar até 09 meses.

Ou seja, está condição se aplicará apenas quando caracterizadas circunstâncias já conhecidas na data da celebração que justifiquem a contratação de trabalhador temporário por mais de três meses ou quando houver motivo que justifique a prorrogação de contrato de trabalho temporário que exceda três meses. Exemplo: Licença maternidade, afastamentos por acidente ou doenças, etc.

Entretanto, na hipótese de acréscimo extraordinário de serviços, o prazo do contrato temporário continua o mesmo, de 03 meses e prorrogável por mais 03 meses.

Outro ponto que merece destaque da portaria em questão refere-se ao prazo de solicitação de autorização para celebração ou prorrogação do contrato de trabalho temporário com limite superior a três meses. A portaria atual prevê que tais solicitações devem ser feitas com antecedência mínima de cinco dias de seu início.

Para visualizar o texto na íntegra na nova Portaria nº 789, basta acessar o link a seguir:
http://portal.mte.gov.br/legislacao/portaria-n-789-de-02-de-junho-de-2014.htm

Para outras informações sobre Contratação e Administração de Trabalhadores Temporários, a Eventos RH coloca-se à disposição.




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